Posts made in agosto, 2013

O que fazer com vizinhos barulhentos

O que fazer com vizinhos barulhentos

início do ano de 2013 uma briga de vizinhos motivada por barulho acabou com três mortos em São Paulo. E a cada dia, ouvimos mais reclamações acerca da falta de limites das pessoas em relação aos seus ruídos e ao ruído dos outros. Diante disso, o que podemos entender como “barulho”? Os especialistas conceituam som como “qualquer variação de pressão (no ar, na água) que o ouvido humano possa captar”, e ruído, “o som ou conjunto de sons indesejáveis, desagradáveis, perturbadores”. Então, podemos pontuar como exemplos destas situações desagradáveis: música alta, latido de cachorros, gritaria, fogos de artifício, ruídos provocados por equipamentos, buzina e alarme de veículos, obras de construção e de reforma, entre outros. E não há como negar: todo mundo faz barulho. O que muda é a intensidade dele. E, vamos combinar: tem gente que escolhe cada horário! Segundo os especialistas, durante o dia também não deve haver abuso em relação aos sons. Mas, o que a lei permite? Para que você tenha uma ideia do que estamos falando, em uma área residencial são tolerados 45 decibéis à noite. O que isso quer dizer? Mais ou menos equivale ao ruído de fundo de uma rua residencial sem tráfego, durante o dia. Mais um comparativo: em uma biblioteca os sons ficam na casa dos 35 decibéis. Ao contrário do que muita gente pensa, o assunto é regido por legislação. E não é só uma que trata do tema. Rodrigo Karpat, especialista em direito imobiliário e sócio do Karpat Sociedade de Advogados, aponta que, no caso específico de condomínios, vale ressaltar o artigo. 1.336 do Código Civil que estabelece que são deveres do condômino: “IV – dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes”. Já a Constituição da República Federativa do Brasil garante o princípio da preservação do meio ambiente no art. 225: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Segundo o especialista, a poluição sonora é crime previsto no artigo 54 da lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1.998: “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa”. E mais: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (COMANA), responsável controle da poluição ambiental, entende que o ruído acima dos limites estabelecidos pela Resolução número 1 de 8.3.90 do CONAMA, são prejudiciais a saúde e ao sossego público. O advogado ressalta que condomínios podem ter regulamentos próprios como convenção e regimento interno. No entanto, esses não podem contrariar a legislação, seja Federal, Estadual ou Municipal. “Se contrariar a norma destes instrumentos, é considerada nula e não obrigará os condôminos”, esclarece Karpat. Barulho, eu? Muitas vezes o vizinho não sabe que está incomodando. E não é que ele se faça de bobo: não tem ideia de que o barulhinho que ele faz dentro de casa vira a Terceira Guerra Mundial dentro de outro apartamento. Então, se você tem um vizinho que arrasta móveis em horário inapropriado, que faz uma super vitamina no liquidificador à meia-noite ou uma vizinha que anda de salto alto às seis da manhã, vale bater na porta e conversar. “O diálogo é a melhor forma de resolver a situação....

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