Postado poredson

Laudo de 22-Julho-2014

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O que fazer com vizinhos barulhentos

O que fazer com vizinhos barulhentos

início do ano de 2013 uma briga de vizinhos motivada por barulho acabou com três mortos em São Paulo. E a cada dia, ouvimos mais reclamações acerca da falta de limites das pessoas em relação aos seus ruídos e ao ruído dos outros. Diante disso, o que podemos entender como “barulho”? Os especialistas conceituam som como “qualquer variação de pressão (no ar, na água) que o ouvido humano possa captar”, e ruído, “o som ou conjunto de sons indesejáveis, desagradáveis, perturbadores”. Então, podemos pontuar como exemplos destas situações desagradáveis: música alta, latido de cachorros, gritaria, fogos de artifício, ruídos provocados por equipamentos, buzina e alarme de veículos, obras de construção e de reforma, entre outros. E não há como negar: todo mundo faz barulho. O que muda é a intensidade dele. E, vamos combinar: tem gente que escolhe cada horário! Segundo os especialistas, durante o dia também não deve haver abuso em relação aos sons. Mas, o que a lei permite? Para que você tenha uma ideia do que estamos falando, em uma área residencial são tolerados 45 decibéis à noite. O que isso quer dizer? Mais ou menos equivale ao ruído de fundo de uma rua residencial sem tráfego, durante o dia. Mais um comparativo: em uma biblioteca os sons ficam na casa dos 35 decibéis. Ao contrário do que muita gente pensa, o assunto é regido por legislação. E não é só uma que trata do tema. Rodrigo Karpat, especialista em direito imobiliário e sócio do Karpat Sociedade de Advogados, aponta que, no caso específico de condomínios, vale ressaltar o artigo. 1.336 do Código Civil que estabelece que são deveres do condômino: “IV – dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes”. Já a Constituição da República Federativa do Brasil garante o princípio da preservação do meio ambiente no art. 225: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Segundo o especialista, a poluição sonora é crime previsto no artigo 54 da lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1.998: “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa”. E mais: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (COMANA), responsável controle da poluição ambiental, entende que o ruído acima dos limites estabelecidos pela Resolução número 1 de 8.3.90 do CONAMA, são prejudiciais a saúde e ao sossego público. O advogado ressalta que condomínios podem ter regulamentos próprios como convenção e regimento interno. No entanto, esses não podem contrariar a legislação, seja Federal, Estadual ou Municipal. “Se contrariar a norma destes instrumentos, é considerada nula e não obrigará os condôminos”, esclarece Karpat. Barulho, eu? Muitas vezes o vizinho não sabe que está incomodando. E não é que ele se faça de bobo: não tem ideia de que o barulhinho que ele faz dentro de casa vira a Terceira Guerra Mundial dentro de outro apartamento. Então, se você tem um vizinho que arrasta móveis em horário inapropriado, que faz uma super vitamina no liquidificador à meia-noite ou uma vizinha que anda de salto alto às seis da manhã, vale bater na porta e conversar. “O diálogo é a melhor forma de resolver a situação....

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O que é bougainvillée?

O que é bougainvillée?

Bougainvillea spectabilis, Bougainvillea Glabra De origem brasileira, a primavera (Bougainvillea spectabilis, Bougainvillea glabra) – também conhecida como buganvília,ceboleiro, três-marias ou flor-de-papel – é uma espécie rústica, que exige poucos cuidados. Seu nome foi dado em homenagem ao francês Louis Antoine Bougainville, que a descobriu em nosso país, por volta de 1790, e a levou para a Europa, onde ela se tornou famosa e se difundiu para o resto do mundo. Resolvemos usar este lindo nome francês para intitular um maravilhoso lugar de se morar ou passar férias. Trata-se do Residencial Bougainvillée 5,criado para pessoas que desejam estar próximas ao mar e natureza. Ao lado da Mata Alântica e Reserva do Parque Ecológico Bougainvillée a qual se encontra sob seus cuidados. Trata-se de alta qualidade de vida em contato diretamente com a fauna e...

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Ata 06 de Abril de 2013

  ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO BOUGAINVILLÉE RESIDENCIAL V,   REALIZADA EM 06 DE ABRIL DE 2013 Aos seis dias do mês de Abril do ano de dois mil e treze, nas dependências da Associação, instalou-se a Assembléia Geral Ordinária, atendendo ao edital datado de 22/03/2013, enviado a todos os associados e publicado em jornal local, com a seguinte ordem do dia: 1ª Parte – Com inicio às 7hs e término às 10hs para eleição do Conselho Deliberativo para o biênio 2013/2014; 2ª Parte – Com inicio as 10h05m em primeira chamada com o quorum legal ou as 10h35m com qualquer número de presentes: a) Apresentação / aprovação da contratação dos lotes / casas a legislação ambiental pós Lei 11.428/2006; b) Aprovação das contas do exercício de 2012 e previsão orçamentária para 2013.  A mesa de trabalhos foi composta pelos senhores: Roberto Gaboni Reino (presidente do Conselho Deliberativo da gestão atual), Angela Maria Santos de Lima, representante da Lestcon Administração (secretária), Edson Bezerra de Oliveira (escrutinador) e Eduardo Van Der Meer (escrutinador) sendo os trabalhos iniciados às 7 horas. Para a eleição foi inscrita apenas a chapa “nº01”, com os seguintes membros: Conselho Efetivo: Roberto Gaboni Reino (QLT 86/18) Silvio Roberto B. Sant’ánna (QLT 92/03), Edson Beserra de Oliveira (QLT 86/10),  Mauricio Rocha de Oliveira (QLT 92/01), Liberato Manrique da Silva (QLT 86/25), Fabio Zanella (representante da Parque Santana Empreendimentos) e Ivan Di Beo (QLT 91/04);  Conselho Suplente: Luzia Villa Soglio (QLT 90/10), Nelson de Paula Garcia (QLT 86/12), Sergio Luis Batistella (QLT-91/17), José Roberto Bertoli (QLT 86/16 e 97/03), Julio Tomizo Tanaka (QLT 86/04), Alessandro Dantas de Araujo (QLT 92/02) e Norival Gonçalves (QLT 91/18). Iniciada a votação, para cada lote representado, pessoalmente ou por procuração, conforme lista de presenças foi entregue uma cédula, em um total de 46 (quarenta e seis) votos. Às 10 horas foi encerrada a votação e procedeu-se à apuração, realizada pelos escrutinadores, Sr. Edson Bezerra de Oliveira e o Sr Eduardo Van Der Meer, obtendo-se o seguinte resultado: 06 (seis) impugnações de lotes que se encontram em débito, o Sr. Presidente declarou eleita com 40 (quarenta) votos a Chapa nº 01, que desde já toma posse de suas funções para o biênio 2013/2014. Em seguida, iniciamos a 2ª Parte – Item “a”, neste momento, o associado da QLT 98/02 entrou na assembléia, portanto, não votou e não participou da 1ª parte. Prosseguindo, o Sr. Rogério Leite dos Santos, engenheiro florestal, representante da empresa DNA Consulting Assessoria Ambiental, explicou minuciosamente através de data show os procedimentos para a adequação ambiental do loteamento. Colocado o assunto em votação, foi aprovada, por unanimidade, a execução dos serviços. O valor da proposta é de R$ 100.000,00 (cem mil reais) sendo R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) iniciais e R$ 65.000,00 (sessenta e cinco reais) “ad exitum”. Para o custeio dos valores foi aprovada uma arrecadação de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) divididos por fração ideal em 12 parcelas fixas, contabilizados em conta separada. Colocado o assunto em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. Item “b” – As contas do exercício de 2012, cujo saldo final em 31 de dezembro totalizou R$ 24.914,87, foram aprovadas por unanimidade. Apresentada a previsão orçamentária e após algumas considerações foi aprovada, por unanimidade, a manutenção dos atuais valores. Foi apontada a questão da água com a necessidade de reforma no poço semi-artesiano, custo aproximado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e também a análise da água que deverá ser feita imediatamente. Será consultada a SABESP para instalação da rede de saneamento básico e esgoto. Ratificada a permanência...

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